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Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços de higiene e limpeza
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2024-01-02 -
Portaria
1/2024 -
Presidência do Conselho de Ministros e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regulamenta as condições de certificação das entidades formadoras e a formação de instrutores de condução, de diretores de escolas de condução e de examinadores de condução
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